Tema(s): Homofobia Racismo em sua dimensão social
Data de Publicação: 14/03/2024
Tema(s): Apelação Criminal Estupro de vulnerávelViolência doméstica Dano moral
Data de Publicação: 23/08/2023
Tema(s): Competência para processar crime de estupro perpetrado contra criança Critério etário inapto a afastar a competência Competência da vara especializada em crimes Contra criança e adolescente
Data de Publicação: 27/10/2022
Tema(s): Lei maria da penha Pedido de medida protetiva de criança contra a mãe Natureza acessória ao processo principal Impossibilidade de aplicabilidade
Data de Publicação: 01/02/2022
Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Possibilidade
Data de Publicação: 14/07/2019
Tema(s): Lei maria da penha Crime de ameaça praticado no whatsapp e facebook Conflito de competência
Data de Publicação: 06/09/2018
Tema(s): Crime contra a Dignidade Sexual Estupro de Vulnerável
Data de Publicação: 11/04/2018
Tema(s): Conflito negativo de competência Juízo da execução penal e juizado da violência doméstica e familiar contra a mulher
Data de Publicação: 15/12/2017
Tema(s): Maria da penha Pedido de absolvição com base na retratação da vítima Insubsistência Decisão do STF Ação penal pública incondicionada
Data de Publicação: 31/08/2017
Tema(s): Violência doméstica Autoria e materialidade comprovada Indenização por dano moral Cabimento
Data de Publicação: 27/07/2017